Trocas, devoluções e arrependimento

Esta política rege trocas, devoluções, cancelamentos e o direito de arrependimento nas compras realizadas pela loja online da Calmera (vitrine e checkout).

Em relação de consumo, aplicam-se as normas imperativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. Cláusulas desta política que eventualmente conflitem com o CDC devem ser interpretadas em favor do consumidor, nos limites legais.

Condições comerciais específicas informadas no momento da compra (ex.: produto sob encomenda, lote limitado) complementam esta política, desde que lícitas.

Se o produto apresentar defeito, vício oculto ou divergência relevante em relação ao ofertado (incluindo embalagem gravemente danificada que tenha afetado o conteúdo), o consumidor pode exibir suas prerrogativas legais de reparo, troca, abatimento ou rescisão do contrato, conforme arts. 18 a 20 do CDC, observados os prazos legais de manifestação a contar do recebimento.

Em linha com a natureza artesanal e de pequenos lotes da Calmera, podem existir variações leves de cor, aroma, textura ou acabamento que não configuram vício; quando houver dúvida, a análise será técnica e de boa-fé.

Solicitamos que o primeiro contato ocorra pelos canais da página Contato, preferencialmente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, com fotos claras do produto, da embalagem e, se possível, número do pedido — o que agiliza a análise, sem prejuízo de prazos legais mais longos quando aplicáveis.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço, quando for o caso, independentemente de motivo.

Para exercer o arrependimento, comunique a decisão pelos canais oficiais de Contato dentro do prazo. Indicamos conservar o produto em estado apto à recomercialização, com embalagem e acessórios originais quando existentes.

O reembolso dos valores pagos será efetuado de forma legal, em prazo razoável, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diverso e desde que tecnicamente viável; em cartão, o estorno observará os ciclos de faturamento da administradora e do Mercado Pago.

Nos casos previstos em lei em que o custo do frete de devolução for do fornecedor, a Calmera indicará a forma de postagem ou coleta. Quando a legislação ou a análise do caso imputar o custo ao consumidor, isso será informado antes do envio do produto de volta.

Produtos fabricados sob medida, personalizados conforme pedido do cliente ou claramente inseparáveis de consumo após abertura podem ter limitações ao exercício do arrependimento, nos termos do art. 49, § 2º, do CDC e jurisprudência aplicável.

Produtos de higiene ou bem de consumo que tenham sido abertos de modo a inviabilizar recomercialização segura poderão ser analisados caso a caso, em conformidade com a lei e com critérios sanitários razoáveis.

Prazos de entrega são estimativas e dependem de transportadora, região e fatores externos. Em atraso relevante, contate-nos para verificação de rastreamento e providências junto ao transportador.

Extravio comprovado ou entrega persistentemente impossível em razão de culpa do fornecedor ou do transportador integrado à cadeia de consumo será tratado com reenvio, restituição ou outra solução lícita acordada, sem prejuízo dos direitos legais.

A área geográfica usual de entregas e combinações é Umuarama, PR; pedidos fora dessa área dependem de disponibilidade de frete e podem estar sujeitos a condições adicionais informadas no checkout.

Cancelamentos e devoluções homologadas gerarão estorno ou reembolso nos sistemas do Mercado Pago (ou meio utilizado), podendo haver prazo de processamento bancário fora do controle da Calmera.

A emissão de notas fiscais de cancelamento, carta de correção ou documentos equivalentes observará a legislação tributária aplicável à forma societária da Calmera e ao regime de apuração de tributos.

Valores de frete e serviços acessórios serão tratados conforme a legislação consumerista e a prática do meio de pagamento.

Mau uso, armazenamento inadequado, acidentes após a entrega, desgaste natural do produto pelo tempo ou uso, ou danos causados por terceiros não vinculados à Calmera.

Simples desgosto estético que não configure vício ou inexecução contratual relevante, sem prejuízo do direito de arrependimento dentro do prazo legal quando cabível.

Buscamos sempre solução consensual. O consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e, quando cabível, aos juizados especiais.

Quanto à competência territorial em ações de consumo, aplicam-se as regras do CDC, em especial o art. 101, III.

Para abrir solicitação de troca, devolução ou arrependimento, utilize os canais indicados na página Contato (WhatsApp e e-mail, quando publicados). Informe número do pedido, nome completo e descrição objetiva do caso.