Termos de uso

Fornecedor: Calmera Ateliê, doravante denominada simplesmente “Calmera”, “nós” ou “fornecedor”, conforme o contexto. Os dados cadastrais completos (CNPJ, endereço, inscrições) constarão nas notas fiscais, recibos e demais documentos de cobrança e entrega quando emitidos.

Estes Termos disciplinam a relação jurídica de uso do site e de compra e venda: cadastro, catálogo, preços, pedido, pagamento, entrega, propriedade intelectual e responsabilidades contratuais.

Complementam estes Termos, para assuntos específicos: a Política de Privacidade (somente dados pessoais e LGPD), a política de Trocas e devoluções (arrependimento, vícios e logística reversa), as condições exibidas no checkout e os termos de terceiros que você aceitar ao usar pagamento ou login social.

Sobre dados pessoais, prevalece sempre a Política de Privacidade e a LGPD. Sobre compra, produto e entrega, prevalecem estes Termos, o checkout e a política de trocas, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor (CDC).

Ao usar o site ou concluir pedido, você declara ciência destes Termos (negócio jurídico) e da Política de Privacidade (dados pessoais), cada qual na sua esfera.

O uso por menores de 18 (dezoito) anos ou por pessoas sem capacidade civil plena para contratar deve ocorrer somente com supervisão e responsabilidade de seus representantes legais, nos termos da legislação aplicável.

Você compromete-se a fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados, sob pena de suspensão do atendimento, cancelamento de pedidos que dependam de informações incorretas e responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de informação falsa ou desatualizada (inclusive impossibilidade de entrega, tributação ou devolução de valores).

A Calmera poderá alterar estes Termos, a Política de Privacidade e as políticas auxiliares a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site, indicando, quando possível, a data da última revisão.

Pedidos já confirmados e pagos serão regidos pelas condições vigentes à data da conclusão da compra, salvo disposição legal em contrário.

O uso continuado do site após a publicação de alterações relevantes poderá ser interpretado como concordância com a nova versão, observados os direitos adquiridos e as normas consumeristas imperativas.

Quando houver cadastro por e-mail ou login social (ex.: Google), você é responsável pela guarda e confidencialidade de credenciais e pelo uso da sua conta.

Deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A Calmera poderá recusar serviço, encerrar contas ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos ou de lei, ou risco à segurança da plataforma e de terceiros.

A Calmera comercializa produtos artesanais ou em pequenos lotes (incluindo, exemplificativamente, velas aromatizadas, aromatizadores de ambiente e sabonetes artesanais, conforme disponibilidade no catálogo). Variações naturais de cor, aroma, textura ou acabamento podem ocorrer em razão do processo manual e de matérias-primas.

Fotografias, textos, pesos e dimensões divulgados buscam representar fielmente o produto; quando houver diferença relevante, descrição técnica ou aviso na página do produto prevalecerá sobre imagem meramente ilustrativa.

Preços são exibidos em moeda nacional (Real — BRL), em regra já considerando tributos incidentes na cadeia de consumo conforme a legislação e a prática de precificação adotada pela Calmera. Frete, seguros e serviços adicionais, quando aplicáveis, serão informados antes da conclusão do pedido.

A disponibilidade em estoque é dinâmica. O sistema pode impedir a conclusão da compra se o item estiver esgotado; em situações excepcionais de indisponibilidade após confirmação, a Calmera poderá cancelar o pedido ou oferecer substituição, com estorno ou reembolso conforme o meio de pagamento, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

O conteúdo do site, preços e condições de pagamento constituem convite ao público-alvo, nos termos do art. 429 do Código Civil.

Ao concluir o checkout e autorizar o pagamento, você formulará proposta de compra vinculante. O contrato de compra e venda considerar-se-á firmado após confirmação do pagamento e aceitação do pedido pela Calmera (incluindo confirmação eletrônica ou registro do pedido no sistema).

Recusas por indisponibilidade, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega serão comunicadas na medida do possível, com devolução de valores pagos quando couber, sem prejuízo do CDC.

O processamento de pagamentos cartão, saldo ou outros meios disponibilizados pelo Mercado Pago (ou outro provedor indicado no checkout) ocorre em ambiente do respectivo provedor, sujeito aos seus termos, taxas, limites e análises antifraude.

A Calmera não armazena número integral de cartão de crédito em seus próprios servidores; dados sensíveis de pagamento tratam-se predominantemente pelo provedor de pagamento.

Parcelamentos, juros embutidos e encargos financeiros observarão o que for exibido no checkout e contratado junto ao provedor de pagamento.

Prazos e modalidades de entrega (incluindo regiões atendidas e valores de frete) serão informados no checkout ou em páginas institucionais. Prazos são estimativas; atrasos por caso fortuito, força maior ou terceiros (transportadora, correios, greves, clima) serão tratados com boa-fé e comunicação ao cliente.

É de sua responsabilidade fornecer endereço completo e correto, bem como garantir recebimento ou indicar local seguro. Após a entrega ao transportador, os riscos de extravio ou avaria seguem as regras do CDC e da transportadora, sem prejuízo da política de trocas publicada no site.

Recomenda-se conferir embalagem e produto no ato do recebimento; eventuais avarias evidentes devem ser registradas e comunicadas conforme a política de trocas.

Quando caracterizada relação de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas consumeristas, inclusive quanto a direito de arrependimento em compras à distância, garantias legais e foro de domicílio do consumidor, quando previsto em lei.

Cláusulas destes Termos que eventualmente colidem com normas imperativas de proteção ao consumidor serão interpretadas ou adaptadas para preservar os direitos mínimos legalmente assegurados.

Marcas, logotipos, textos, fotografias, layout, código e demais conteúdos do site são de titularidade da Calmera ou de licenciantes, sendo vedada reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado.

É permitido o compartilhamento de links e citações breves para fins informativos, na forma da lei.

É vedado: (i) violar ou tentar violar segurança do site; (ii) usar robôs, scrapers ou automação abusiva sem autorização; (iii) disseminar malware; (iv) praticar fraude, lavagem de dinheiro ou uso de dados de terceiros sem consentimento; (v) sobrecarregar infraestrutura; (vi) utilizar o site para fins ilícitos ou concorrentes desleais.

A violação poderá ensejar suspensão, exclusão de conta, medidas judiciais e comunicação às autoridades.

O site é disponibilizado de boa-fé, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança. Interrupções, manutenções, indisponibilidade temporária ou falhas de terceiros (hospedagem, DNS, pagamento) podem ocorrer.

Salvo disposição legal em contrário, a responsabilidade civil será regida pelas regras gerais de dano direto e previsível, não se excluindo responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem por vícios e riscos do produto nos limites do CDC.

O tratamento de dados pessoais não se detalha nestes Termos. Ele é regido exclusivamente pela Política de Privacidade, disponível no mesmo site.

Mensagens necessárias ao pedido (confirmação, pagamento, envio, suporte) seguem os dados de contato informados no cadastro ou no checkout. Mensagens promocionais, se existirem, seguem as regras da Política de Privacidade.

Eventos fora do controle razoável da Calmera (pandemia, desastres, falhas de redes elétricas ou de telecomunicações, atos de autoridade, greves gerais) poderão afetar prazos de produção, postagem ou entrega, sendo as partes liberadas temporariamente de obrigações impossíveis de cumprir, na forma da lei.

A Calmera observará a legislação tributária da forma societária adotada (incluindo MEI ou Simples Nacional, quando for o caso), emitindo documentos fiscais exigidos.

Notas fiscais e equivalentes poderão ser emitidas com base nos dados do pedido e encaminhadas por e-mail ou pelos mecanismos do provedor de pagamento, conforme a prática operacional.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Na ausência de norma consumerista específica sobre competência territorial, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos ou de pedidos realizados no site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Quando não houver relação de consumo e houver eleição válida de foro contratual, poderá prevalecer o foro da sede da Calmera, desde que permitido em lei.

A tolerância com infrações pontuais não implica renúncia a direitos.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas na medida possível.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre pedidos devem ser encaminhadas pelos canais indicados na página Contato do site.